Foi publicado no DOE do dia 21/07/04, com circulação no dia 22/07/04 às 14:50, com envio de "Newsletter" no dia 23/07/04 às 14:50, as Alterações do ICMS/SC de nºs 585 a 595, que abaixo reproduzimos na íntegra.
DECRETO Nº 2.241, de 21 de julho de 2004
Introduz as Alterações 585 a 595 ao RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA... (continua)
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